Aviso de Contumácia n.º 12326/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 326/2004 - AP. - O Dr. António José da Fonseca Leite, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 774/01.1TACSC, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Manuel Vicente Simões, filho de Francisco Laranjo Simões e de Maria da Conceição Vicente, de nacionalidade portuguesa, nascido a 2 de Julho de 1952, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 2481269, com domicílio na Estrada Nacional n.º 29, Aldeia da Ponte, 6320-031 Aldeia da Ponte, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 29 de Novembro de 2000, por despacho de 8 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

12 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, António José da Fonseca leite. - A Oficial de Justiça, Teresa Moreira.