Aviso de Contumácia n.º 12327/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 327/2004 - AP. - O Dr. António José da Fonseca Leite, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1185/96.4TACSC, pendente neste Tribunal, contra o arguido Almeno Gonçalves Vieira, filho de Manuel Leite Vieira e de Josefina Amélia Ribeiro Gonçalves, de nacionalidade portuguesa, nascido a 1 de Agosto de 1968, titular do bilhete de identidade n.º 8219559, com domicílio na Rua da Alegria, 70, 3.º, direito, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência aos artigos 28.º, 29.º, 40.º e 41.º da lei uniforme sobre cheques, praticado em 22 de Abril de 1996, por despacho de 8 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

14 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, António José da Fonseca leite. - A Oficial de Justiça, Ana Cristina Correia.