Aviso de Contumácia n.º 12328/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 328/2004 - AP. - O Dr. António José da Fonseca Leite, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 344/95.1TBCSC, pendente neste Tribunal, contra a arguida Ana Maria Pires Marques, filha de António Nogueira Marques e de Adelaide Antunes Pires, de nacionalidade portuguesa, nascida a 5 de Setembro de 1970, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 10727305, com domicílio na Avenida do Brasil, 51, 3.º, B, São Marcos, 2735-000 Cacém, por se encontrar acusada da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 26 de Fevereiro de 1988, por despacho de 9 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

14 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, António José da Fonseca leite. - A Oficial de Justiça, Teresa Moreira.