Aviso de Contumácia n.º 12332/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 332/2004 - AP. - O Dr. António José da Fonseca Leite, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 682/99.4GACSC, pendente neste Tribunal, contra o arguido Gilberto Faustino António de Almeida, filho de Paiva Faustino Miguel e de Noémia Laurentino Mafé, nascido a 13 de Novembro de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16163617, com domicílio na Rua do Dr. Mira Fernandes, 36, cave, Murtal, Parede, por se encontrar acusado da prática de um crime de violação de domicílio, previsto e punido pelo artigo 190.º do Código Penal, praticado em 2 de Agosto de 1999, por despacho de 1 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

18 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, António José da Fonseca Leite. - A Oficial de Justiça, Teresa Moreira.