Aviso de Contumácia n.º 12336/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 336/2004 - AP. - O Dr. António José da Fonseca Leite, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 323/00.9TACSC, pendente neste Tribunal, contra o arguido Luís da Silva Gonçalves, filho de José Maria Gonçalves e de Maria da Purificação Silva, natural de Mação, nascido a 17 de Abril de 1957, casado, titular do bilhete de identidade n.º 6347955, com domicílio na Estrada de Alvide, 664-B, caixa 6, Abuxarda, 2750-000 Cascais, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal, praticado em 28 de Janeiro de 2002, por despacho de 11 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

22 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, António José da Fonseca Leite. - A Oficial de Justiça, Sandra Isabel Guerreiro.