Aviso de Contumácia n.º 12337/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 337/2004 - AP. - O Dr. António José da Fonseca Leite, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo abreviado, n.º 312/01.6GELSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Rui Jorge Cordeiro Ferreira, filho de Dionísio Ferreira e de Ernestina Amélia Cordeiro Ferreira, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido a 6 de Dezembro de 1972, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 10142435, com domicílio na Rua da Cidade Brasil, 10, 1.º, B, São Marcos, 2735-000 Cacém, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 19 de Junho de 2001, por despacho de 11 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

26 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, António José da Fonseca Leite. - A Oficial de Justiça, Ana Cristina Correia.