Aviso de Contumácia n.º 12345/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 345/2004 - AP. - O Dr. Afonso Dinis Nunes, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 319/00.0SVLSB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Elisabete Maria Campos Varandas, filha de José Manuel Varandas e de Ausenda Campos da Graça Varandas, de nacionalidade portuguesa, nascida a 1 de Agosto de 1967, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 8203027, com domicílio na Avenida de José Afonso, 9, 2.º, C, Apelação, 2685-274 Apelação, por se encontrar acusada da prática de um crime de injúria, previsto e punido pelo artigo 181.º do Código Penal, praticado em 17 de Fevereiro de 2000, e de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 17 de Fevereiro de 2000, por despacho de 2 de Julho de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

19 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Afonso Dinis Nunes. - A Oficial de Justiça, Cristina Ferrão.