Aviso de Contumácia n.º 12347/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 347/2004 - AP. - A Dr.ª Adelina Barradas, juíza de direito da 1.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 361/96.4GCLRS-A, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Alberto Lourenço Horta, filho de José Domingos e de Maria Perpétua Lourenço, de nacionalidade portuguesa, nascido a 29 de Setembro de 1964, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 95517770, com domicílio no Edifício Luz Tur, porta D, Luz, 8600 Lagos, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 1 de Agosto de 1996, por despacho de 28 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em Tribunal.

13 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Adelina Barradas. - A Oficial de Justiça, Maria Manuela Luz.