Aviso de Contumácia n.º 12348/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 348/2004 - AP. - O Dr. Joaquim Moura, juiz de direito da 1.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 9733/99.1TDLSB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Elisa Maria Marques Morais Benavente, filha de José Marques Morais e de Antónia Joaquina, natural de Margem, Gavião, nascida a 15 de Fevereiro de 1957, casada (regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 5199213, com domicílio na Urbanização dos Areeiros, 45, 2.º, direito, 2685-000 São João da Talha, por se encontrar acusada pela prática de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218.º do Código Penal, praticado em 7 de Novembro de 1991, por despacho de 1 de Julho de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

27 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Joaquim Moura. - A Oficial de Justiça, Maria Jesus Oliveira.