Aviso de Contumácia n.º 12353/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 353/2004 - AP. - A Dr.ª Margarida Almeida, juíza de direito da 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 205/99.5PXLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Alexandre Carmo Runa, filho de Fernando Pinheiro Runa e de Maria Ofélia Ribeiro do Carmo Runa, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido a 29 de Maio de 1966, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7736610, com domicílio no Centro de Acolhimento de Alcantar, Rua de Cascais, 1, 1300-120 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 28 de Agosto de 1999, por despacho de 15 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

19 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Margarida Almeida. - O Oficial de Justiça, Joaquim Manuel Silvares Lopes.