Aviso de Contumácia n.º 12364/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 364/2004 - AP. - O Dr. Rui Óscar Gonçalves, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1269/00.6TBMTS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Miguel Fernando Vieira Gomes, filho de José Batista Gomes e de Maria da Conceição da Cunha Gil, natural de Águas Santas, Maia, nascido a 6 de Janeiro de 1967, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 7863798, com domicílio na Rua Direita de Quires, 8, Vila Nova da Telha, 4470-000 Maia, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 29 de Maio de 2002, e de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 29 de Maio de 2002, por despacho de 19 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, pela apresentação do arguido em juízo.

22 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Rui Óscar Gonçalves. - O Oficial de Justiça, António Matos.