Aviso de Contumácia n.º 12371/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 371/2004 - AP. - A Dr.ª Susana Carla Marques Pinto, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1200/99.0TBMTS (ex-processo n.º 431/99), pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Pedro Simões Nogueira Guedes, filho de Luís Gonzaga Nogueira Guedes e de Juliana da Encarnação Simões, natural de Penafiel, de nacionalidade portuguesa, nascido a 5 de Novembro de 1955, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 3313360, com domicílio na Travessa de José Estêvão, 4, 1.º, esquerdo, 3880-000 Ovar, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 14 de Outubro de 1997, por despacho de 27 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

28 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Susana Carla Marques Pinto. - O Oficial de Justiça, Augusto Furtado.