Aviso de Contumácia n.º 11841/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 841/2004 - AP. - O Dr. Carlos Azevedo, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Estarreja, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 193/01.0TBETR, pendente neste Tribunal contra o arguido José Mendes Silva Arrojado, filho de Joaquim Maria Tavares Silva Arrojado e de Ana de Oliveira Mendes, nascido em 24 de Janeiro de 1965, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9753201, com domicílio em 240 Oliver Street, Newark, New Jersey, 07105 USA, por se encontrar acusado da prática de um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º do Código Penal; um crime de difamação, previsto e punido pelo artigo 180.º do Código Penal, e um crime de injúria, previsto e punido pelo artigo 181.º do Código Penal, praticado em 11 de Setembro de 1999; por despacho de 6 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

13 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Carlos Azevedo. - A Oficial de Justiça, Cristina Maria Felix Cordeiro.