Aviso de Contumácia n.º 11844/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 844/2004 - AP. - A Dr.ª Isabel Cristina G. F. Castro, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Estarreja, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 267/02.0GCETR, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel dos Santos Barreiro, filho de Manuel Barreiro e de Olívia dos Anjos dos Santos, nacional de Portugal, nascido em 10 de Março de 1941, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 1490760, com domicílio na Rua da Prosperidade, Fogueira, 3780-523 Sangalhos, por se encontrar acusado da prática de um crime de injúria, previsto e punido pelo artigo 181.º do Código Penal, praticado em 20 de Maio de 2002; por despacho de 18 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

21 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Isabel Cristina G. F. Castro. - A Oficial de Justiça, Paula Maria C. Oliv. Ferreira.