Aviso de Contumácia n.º 11845/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 845/2004 - AP. - O Dr. Joaquim Cruz, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1292/97.6TAFAR, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Manuel dos Santos Pedreira, filho de Manuel Pedreira e de Leopoldina Silva Santos, nacional de Portugal, nascido em 9 de Julho de 1952, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 2175070, com domicílio na Rua da Venda Velha, 379, Candoso, São Tiago, 4810-517 Guimarães, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 14 de Abril de 1997; por despacho de 21 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

20 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Joaquim Cruz. - A Oficial de Justiça, Maria José P. Pinto Benvindo.