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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 11 846/2004 - AP. - O Dr. Joaquim Cruz, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 489/00.8PBFAR, pendente neste Tribunal contra o arguido Augusto Guilherme Maia Rodrigues, filho de José Rodrigues Diogo e de Olívia Maia Pinto Rodrigues, natural de Albergaria-a-Velha, Albergaria-a-Velha (Albergaria-a-Velha), nacional de Portugal, nascido em 1 de Maio de 1971, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9584756, com domicílio na Unidade Residencial do Loreto, lote C3, 1.º, esquerdo, Coimbra, 3020-275 Coimbra, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 24 de Abril de 2000; por despacho de 14 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.
20 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Joaquim Cruz. - O Oficial de Justiça, Carlos Alberto Correia.
