Aviso de Contumácia n.º 11851/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 851/2004 - AP. - A Dr.ª Sílvia Maria Frade Catela, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 337/02.4GTABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Vasyl Kobitovich, filho de Ivan Kobitovych e de Pavlina Kobitovych, de nacionalidade ucraniana, nascido em 30 de Junho de 1970, casado, portador do passaporte n.º AM112363, com domicílio no Sítio do Montenegro, sem número, 8000-000 Faro, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, praticado em 30 de Julho de 2002; por despacho de 13 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

14 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Sílvia Maria Frade Catela. - A Oficial de Justiça, Alda Piçarra.