Aviso de Contumácia n.º 11853/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 853/2004 - AP. - A Dr.ª Ana Gabriela Freitas, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 49/01.6TBFLG, pendente neste Tribunal contra o arguido Januário Roberto Cruz, filho de Roberto Cruz Lopes e de Maria Elisa Domingues, nacional de Portugal, nascido em 30 de Maio de 1956, divorciado, com domicílio em 33, Route de Thionville, L, 2611, Luxemburgo, Grão-Ducado, 0000-000 Luxemburgo, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea a) e 3, do Código Penal, e um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal; por despacho de 18 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

20 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Gabriela Freitas. - A Oficial de Justiça, Glória Leal.