Aviso de Contumácia n.º 11855/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 855/2004 - AP. - A Dr.ª Rosa Pinto, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1561/98.8TBFIG pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Simões da Cunha Russo, filho de Agostinho João da Cunha Russo e de Maria Elisa Simões, nascido em 10 de Abril de 1957, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 5505903, com domicílio na Rua do Dr. Nogueira Carvalho, 2, 1.º, direito, 3080-000 Figueira da Foz, por se encontrar acusado da prática de três crimes de falsificação de documento, previstos e punidos pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em Setembro de 1998; por despacho de 22 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação

25 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Rosa Pinto. - A Oficial de Justiça, Aida Pinto Antunes.