Aviso de Contumácia n.º 11859/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 859/2004 - AP. - O Dr. António Carvalhão, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 245/02.9TAFIG, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Paulo Santos Ruas, filho de António Nascimento Ruas e de Maria Lurdes Silva Santos, nascido em 5 de Agosto de 1967, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11131078, com domicílio na Rua da Misericórdia, Urbanização D. Inês, lote 79, rés-do-chão, esquerdo, 3100 Pombal, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, praticado em 11 de Janeiro de 2002; por despacho de 12 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

19 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, António Carvalhão. - A Oficial de Justiça, Manuela Tinoco.