Aviso de Contumácia n.º 11860/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 860/2004 - AP. - A Dr.ª Marisa de Sousa Neves, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Figueiró dos Vinhos, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 764/97.7TBFVN (antigo processo n.º 36/99), pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Maria Rodrigues Nascimento, filho de António Maria e de Maria da Graça Rodrigues Farinha, natural de Coimbra (Sé Nova) (Coimbra), nascido em 12 de Maio de 1978, titular do bilhete de identidade n.º 11502078, com domicílio na Rua das Indústrias, lote C, 54, Cova, Gaia, Figueira da Foz, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pela conjugação dos artigos 202.º, alínea e), 203.º e 204.º, n.º 1, alínea e), todos do Código Penal; por despacho de 20 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

20 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Marisa de Sousa Neves. - A Oficial de Justiça, Maria Manuela I. S. T. Pereira.