Aviso de Contumácia n.º 11861/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 861/2004 - AP. - A Dr.ª Helena Soares, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Fornos de Algodres, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 24/03.6GAFAG, pendente neste Tribunal contra o arguido Miguel Fernando Loureiro Duarte, filho de António Duarte Coelho e de Maria Eugenia Loureiro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Novembro de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12498469, com domicílio na Rua de Pedro Álvares Cabral, 119, 2.º, D, 3030-069 Coimbra, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 16 de Janeiro de 2001; por despacho de 11 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

12 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Helena Soares. - O Oficial de Justiça, Raúl Claro.