Aviso de Contumácia n.º 11867/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 867/2004 - AP. - O Dr. João Ferreira, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 3988/02.3PBFUN, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Manuel Rebelo Coimbra, filho de Augusto de Almeida Coimbra e de Maria Alice Gomes Rebelo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Junho de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11775605, com domicílio na Estrada Nacional n.º 2, Lugar das Macieiras, 172, Vila Chã de Sá, 3500-000 Viseu, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto e punido pelos artigos 143.º, n.º 1 e 132.º, n.º 2, alínea g), ambos do Código Penal, praticado em 14 de Dezembro de 2002; por despacho de 8 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

21 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, João Ferreira. - A Oficial de Justiça, Margarida Ribeiro.