Aviso de Contumácia n.º 11868/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 868/2004 - AP. - O Dr. João Ferreira, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 2743/01.2PBFUN, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Fernandes Rodrigues, filho de Manuel Cirilo Rodrigues e de Leonor Luz Fernandes Rodrigues, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Março de 1960, casado, contribuinte fiscal n.º 104475536, titular do bilhete de identidade n.º 5557173, com domicílio na Rua Central, 5, 2705-541 São João das Lampas, Sintra, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelos artigos 202.º, alínea b), 205.º, n.os 1 e 4, alínea b), ambos do Código Penal, praticado em 30 de Abril de 2001; por despacho de 15 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

22 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, João Ferreira. - A Oficial de Justiça, Margarida Ribeiro.