Aviso de Contumácia n.º 11869/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 869/2004 - AP. - O Dr. João Ferreira, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 3205/02.6PBFUN, pendente neste Tribunal contra o arguido António José Moutinho Bento, filho de Joaquim Lanzana Bento e de Maraia Vanda Moutinho Bento, de nacionalidade angolana, nascido em 12 de Setembro de 1970, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10217689, com domicílio no Bairro da Praia de Santo António, F P, casa 28, Costa da Caparica, 2825-002 Costa da Caparica, Almada, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 15 de Outubro de 2002; por despacho de 22 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

26 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, João Ferreira. - A Oficial de Justiça, Margarida Ribeiro.