Aviso de Contumácia n.º 11876/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 876/2004 - AP. - O Dr. Sílvio Sousa, juiz de direito da 1.ª Secção da Vara de Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 121/94.7TCFUN, pendente neste Tribunal contra a arguida Graça Maria Pereira Chaves, filha de Jordão Figueira Chaves e de Maria Lígia Pereira Chaves, natural do Funchal, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Fevereiro de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11185420, com domicílio no Caminho Novo do Galeão, entrada 22, São Roque, 9000-000 Funchal, por se encontrar acusado da prática do crime de abuso de confiança, na forma continuada, previsto e punido nos artigos 26.º, 30.º, n.º 2, e 300.º, n.º 2, alínea b), do Código Penal de 1982; por despacho de 19 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

21 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Sílvio Sousa. - A Oficial de Justiça, Gabriela Leal.