Aviso de Contumácia n.º 11877/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 877/2004 - AP. - A Dr.ª Alexandra da Graça Roboredo, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 40/02.5GEFND, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge Afonso Quiterres, filho de Filipe José Quiterres e de Ana de Jesus Afonso Salvado Quiterres, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Maio de 1973, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10356676, com domicílio em 1 - Puace Gay Lussac, Bat. 1, Ent. 1, Ap 3, 59300 Valeciennes, 0000-000 France, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 12 de Agosto de 2002; por despacho de 20 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ser detido e lhe ser tomado termo de identidade e residência.

14 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Alexandra da Graça Roboredo. - O Oficial de Justiça, Carlos Manuel Matias Pires.