Aviso de Contumácia n.º 11879/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 879/2004 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria Lameira Miranda, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 57/01.7TBFUN, pendente neste Tribunal contra o arguido Filipe Emanuel Rodrigues Mendes, filho de Mário dos Reis Mendes e de Maria Luísa Rodrigues, natural de França, nascido em 9 de Setembro de 1963, solteiro, florista, titular do bilhete de identidade n.º 13658524, residente em 9, Rue Charles Baudelaire, 95330 Domont, França, França, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla para obtenção de meio de transporte, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, praticado em 11 de Outubro de 2000; por despacho de 8 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado neste Tribunal.

12 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Cristina Maria Lameira Miranda. - A Oficial de Justiça, Ana Maria M. V.R. Barroqueiro.