Aviso de Contumácia n.º 11884/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 884/2004 - AP. - A Dr.ª Catarina Almeida, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 544/98.2TAGDM, ex-processo n.º 64/01, pendente neste Tribunal contra a arguida Fernanda Maria da Silva Guedes Soares de Sousa, filha de António Soares e de Rosa da Silva Guedes, de nacionalidade portuguesa, nascida em 28 de Fevereiro de 1971, casada, titular do bilhete de identidade n.º 11276079, cm domicílio em Duffelsesteenweg, 127, 2860-000 Sint-Katelijne-Waver, Bélgica, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, praticado em 25 de Junho de 1998; por despacho de 15 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter havido desistência de queixa.

25 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Catarina Almeida. - A Oficial de Justiça, Celeste Mesquita.