Aviso de Contumácia n.º 11886/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 886/2004 - AP. - A Dr.ª Maria José Franco Nunes, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 531/99.3PEGDM, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Manuela Ferreira Vila Real da Cunha, filha de António Coutinho da Cunha e de Zélia Alice Ferreira Henriques Vila Real, natural de Guimarães, São Miguel das Caldas de Vizela (Vizela), de nacionalidade portuguesa, nascida em 13 de Junho de 1970, titular do bilhete de identidade n.º 10222428, com domicílio na Rua do Miradouro, 41, 2.º, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 26 de Maio de 1999; por despacho de 13 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a mesma ter sido detida para prestar termo de identidade e residência.

13 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria José Franco Nunes. - A Oficial de Justiça, Ana Martins.