Aviso de Contumácia n.º 11895/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 895/2004 - AP. - O Dr. Paulo Jorge M. Rodrigues, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 356/98.3TBGMR, pendente neste Tribunal contra a arguida Paula Maria Rodrigues Abreu Pimenta Machado, filho de João Alberto Pimenta Machado e de Maria Odete Marques R. Abreu Pimenta Machado, natural de Guimarães, de nacionalidade portuguesa, nascida em 3 de Novembro de 1960, divorciado, contribuinte fiscal n.º 139754970, titular do bilhete de identidade n.º 3830101, com domicílio na Rua do Cónego Gaspar Estaco, 445/447, Oliveira, 4810-000 Guimarães, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 7 de Julho de 1995; por despacho de 24 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

11 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Paulo Jorge M. Rodrigues. - A Oficial de Justiça, Helena Maria Martins Lopes.