Aviso de Contumácia n.º 11901/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 901/2004 - AP. - O Dr. Paulo Jorge M. Rodrigues, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 458/03.6GDGMR, pendente neste Tribunal contra o arguido Oleh Holovatyuk, filho de Pavel Holovatyuk e de Vera Holovatyuk, de nacionalidade ucraniana, nascido em 24 de Fevereiro de 1971, casado, titular do passaporte n.º AH896392, com domicílio na Rua de D. Laurinda Ferreira Magalhães, Moreira de Cónegos, 4815-000 Moreira de Cónegos, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 5 de Dezembro de 2003; por despacho de 26 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

26 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Paulo Jorge M. Rodrigues. - A Oficial de Justiça, Helena Maria Martins Lopes.