Aviso de Contumácia n.º 11903/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 903/2004 - AP. - A juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lamego, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 4/01.6TBLMG, pendente neste Tribunal contra o arguido César dos Santos Pereira, filho de Francisco Magalhães Pereira e de Sofia do Carmo Santos, nascido em 21 de Março de 1974, titular do bilhete de identidade n.º 11413621, com domicílio em Route de Bramois, 52, 1950, Sion, Suíça, por se encontrar acusado da prática de um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º do Código Penal, praticado em 16 de Fevereiro de 2001; por despacho de 21 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

13 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Sofia de Castro Lopes. - O Oficial de Justiça, Rui João Correia Rodrigues.