Aviso de Contumácia n.º 11912/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 912/2004 - AP. - O Dr. Alberto António Moreira Mira, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 6962/97.6JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Manuel Soares Félix, filho de Domingos José Marques Félix e de Maria Eugénia Martins Soares Félix, nascido em 17 de Outubro de 1965, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7402885, com domicílio na Rua do Funchal, 7, 2.º, direito, 1000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 15 de Janeiro de 1997; por despacho de 30 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição.

13 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Alberto António Moreira Mira. - A Oficial de Justiça, Maria Conceição Paiva.