Aviso de Contumácia n.º 11926/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 926/2004 - AP. - O Dr. Alberto António Moreira Mira, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1598/03.7TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Vanessa da Costa Lages Diogo, filha de João Eloi Lopes Lages e de Maria Fernanda Trigueiros Costa Lages, de nacionalidade portuguesa, nascida em 7 de Agosto de 1979, casada, titular do bilhete de identidade n.º 12447924, com domicílio na Rue de La Pelouse, 5, 1950 Sion, Suisse, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 24 de Novembro de 2002; por despacho de 13 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

18 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Alberto António Moreira Mira. - A Oficial de Justiça, Maria Conceição Paiva.