Aviso de Contumácia n.º 11927/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 927/2004 - AP. - O Dr. João Manuel Monteiro Amaro, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 609/99.3SGLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Jorge Martins Silva Pinto, filho de José Tomás Silva Pinto e de Maria Isabel Mendes Martins Pinto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Abril de 1975, solteiro, contribuinte fiscal n.º 207612714, titular do bilhete de identidade n.º 10827269, com domicílio na Rua de 9 de Agosto de 1990, 24, 4.º, direito, Alverca do Ribatejo, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 19 de Setembro de 1999; por despacho de 18 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção e notificação.

19 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - O Oficial de Justiça, Carlos Manuel Matos.