Aviso de Contumácia n.º 11928/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 928/2004 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 429/03.2TLLSB, separados por força do disposto nos artigos 335.º, n.º 4 e 30.º, n.º 1, alínea d), ambos do Código de Processo Penal, do processo comum (tribunal singular) n.º 1627/99.7SFLSB, deste Juízo e Secção, onde foi declarado contumaz desde 2 de Junho de 2003, o arguido Delfim Jorge Camelo Outor, filho de Luís Bernardo Outor e de Maria Otília de Oliveira Camelo, nascido em 15 de Novembro de 1978, solteiro, com domicílio na Rua de Egas Moniz, 4, rés-do-chão, direito, 2840-000 Seixal, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal, praticado em 14 de Agosto de 1999; por despacho de 18 de Outubro de 2004, proferido nos presentes autos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ser conhecido o seu paradeiro.

20 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria José Antunes Simões. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Leite.