Aviso de Contumácia n.º 11929/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 929/2004 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 370/98.9PCLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Mário Quintino Gonçalves, filho de Delfim Gonçalves e de Felisbela Isabel de Jesus, nascido em 3 de Maio de 1959, casado, com domicílio na Rua do Engenheiro Manuel Rocha, 5, 2.º, esquerdo, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 12 de Junho de 1998; por despacho de 18 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ser conhecido o seu paradeiro.

20 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria José Antunes Simões. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Leite.