Aviso de Contumácia n.º 11932/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 932/2004 - AP. - O Dr. Alberto António Moreira Mira, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 260/02.2SDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Moisés Anildo Mendes, filho de Jorge Mendes e de Romana dos Santos Silva, de nacionalidade guineense, nascido em 22 de Setembro de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade estrangeiro n.º RE065055, com domicílio em Calle Corte, 13, 2.º, esquerdo, Bilbao, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 10 de Dezembro de 2001; por despacho de 18 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

21 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Alberto António Moreira Mira. - A Oficial de Justiça, Teresa Fernandes.