Aviso de Contumácia n.º 11936/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 936/2004 - AP. - O Dr. João Manuel Monteiro Amaro, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 591/96.9SULSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Júlio César Alves Monteiro, filho de José Rui Marques Freire e de Maria Celeste Alves Monteiro, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 1 de Março de 1964, solteiro, titular do passaporte n.º J050955, com domicílio na Quinta Vitoria, Largo da Portela, 230, 2685-000, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 204.º, 22.º e 23.º do Código Penal, praticado em 11 de Abril de 1996; por despacho de 20 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

21 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - A Oficial de Justiça, Maria João Ganilha.