Aviso de Contumácia n.º 11942/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 942/2004 - AP. - A Dr.ª Ana Paula A. A. de Carvalho, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1774/98.2PULSB, pendente neste Tribunal contra o arguido António Fernando Cardoso Almeida, filho de António Nunes de Almeida e de Maria Mercês Cardoso Almeida, de nacionalidade moçambicana, nascido em 27 de Dezembro de 1949, com domicílio na Rua da Palma, 23, 4.º, esquerdo, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 20 de Agosto de 1998; por despacho de 11 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

11 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Paula A. A. de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Maria de Lurdes Cardiga.