Aviso de Contumácia n.º 11945/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 945/2004 - AP. - A Dr.ª Ana Paula A. A. de Carvalho, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 16 401/00.1TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Alexandre Silva Castelo Branco, filho de Martinho Luís Barros Castelo Branco e de Rosa Maria Martins da Silva Castelo Branco, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Dezembro de 1976, casado, titular do bilhete de identidade n.º 11305924, com domicílio na Rua de Moçambique, Vivenda Florinda, anexo 1, 2685-356 Prior Velho, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 20 de Março de 2000; por despacho de 12 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por extinção do procedimento criminal.

13 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Paula A. A. de Carvalho. - A Oficial de Justiça. Luísa Alves.