Aviso de Contumácia n.º 11954/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 954/2004 - AP. - A Dr.ª Ana Paula A. A. de Carvalho, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 85/03.8TLLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Manilo Andrade Maia, filho de António Maia Fernandes e de Maria do Céu Andrade Manilo, natural de Portugal, Lisboa, Campo Grande (Lisboa), nascido em 3 de Agosto de 1983, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 14286320, com domicílio na Rua das Murtas, lote 5, rés-do-chão, esquerdo, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 13 de Setembro de 1999; por despacho de 19 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

25 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Paula A. A. de Carvalho. - A Oficial de Justiça. Luísa Alves.