Aviso de Contumácia n.º 11955/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 955/2004 - AP. - A Dr.ª Ana Paula A. A. de Carvalho, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 761/97.2PYLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Alexandre Nascimento Pedro, filho de Maria de Lurdes Nascimento Pedro, nascido em 22 de Setembro de 1966, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7737476, com domicílio na Rua de Santo António de Lisboa, 120, rés-do-chão, esquerdo, Brandoa, 2700-000 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 8 de Dezembro de 1997; por despacho de 26 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

26 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Paula A. A. de Carvalho. - A Oficial de Justiça. Luísa Alves.