Aviso de Contumácia n.º 11956/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 956/2004 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito de turno do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que neste Tribunal correm uns autos de processo comum (tribunal singular) n.º 510/02.5TLLSB, separados por força do disposto nos artigos 335.º, n.º 4 e 30.º, n.º 1, alínea d), ambos do Código de Processo Penal, do processo comum (tribunal singular), onde foi declarado contumaz, desde 16 de Setembro de 2002, o arguido Nuno Miguel Daúde Mesquita, filho de José Amaral Silva Mesquita e de Zubaida Zafira Daúde Mesquita, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Maio de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10231245, com domicilio em Casa Jubileu, Rua de 25 de Abril, 17, Madorna, 2775-067 Parede, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º n.º 1, alínea b), do Código Penal, praticado em 5 de Agosto de 1999; por despacho de 12 de Outubro de 2004, proferido nos presentes autos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

26 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Oficial de Justiça, Maria Amélia Amaral.