Aviso de Contumácia n.º 11968/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 968/2004 - AP. - A Dr.ª Maria da Graça Mira, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 9131/01.9TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Paula Cristina Freire Carapinha, filha de José Euclides Moreira Carapinha e de Maria da Conceição Garcia Freire Carapinha, nascida em 1 de Janeiro de 1967, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 7849693, com domicílio em Watermoleneweg, 1, 5091 Kg Oostelbears, Holanda, e, em Portugal, na Rua do Poço Entre Vinhas, 32, Bairro Senhora da Saúde, em Évora, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 30 de Dezembro de 2000; por despacho de 11 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

12 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria da Graça Mira. - A Oficial de Justiça, Emília Malcata.