Aviso de Contumácia n.º 11969/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 969/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Conceição Oliveira, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 941/00.5STLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Sansão Pereira Olívio, filho de José Olívio e de Domingas Manuela, nascido em 20 de Agosto de 1968, solteiro, contribuinte fiscal n.º 223137561, titular do bilhete de identidade n.º 16198679, com domicílio na Azinhaga dos Besouros, 19, Pontinha, 1675-000 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de injúria, previsto e punido pelos artigos 181.º e 184.º, com referência ao artigo 132.º, n.º 2, alínea j), do Código Penal, praticado em 10 de Novembro de 2000; por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

14 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Conceição Oliveira. - O Oficial de Justiça, Rui Alves.