Aviso de Contumácia n.º 11976/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 976/2004 - AP. - O Dr. Alexandre José Oliveira, juiz de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 481/98.0SLLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Catarino Saraiva Bermudes, filho de Bernardino Saraiva Bermudes e de Virgínia Pereira Catarino, natural de Esposende, Falagueira (Amadora), de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Janeiro de 1966, solteiro, contribuinte fiscal n.º 221765654, titular do bilhete de identidade n.º 8397533, com domicílio na Rua de Serpa Pinto, 58, Fão, 4740-000 Esposende, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 18 de Janeiro de 1998; por despacho de 27 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

6 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Alexandre José Oliveira. - O Oficial de Justiça, António Carvalho.