Aviso de Contumácia n.º 11977/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 977/2004 - AP. - O Dr. Alexandre José Oliveira, juiz de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 11 009/01.7TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido João Luís de Oliveira Correia dos Santos, filho de João Correia e de Maria Rosa de Oliveira Correia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Agosto de 1966, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7821463, com domicílio na Rua de 5 de Outubro, 5, rés-do-chão. Odivelas, 2675-000 Odivelas, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 27 de Março de 2001; por despacho de 23 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

8 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Alexandre José Oliveira. - O Escrivão-Adjunto, António Manuel Neves.