Aviso de Contumácia n.º 11980/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 980/2004 - AP. - O Dr. Alexandre José Oliveira, juiz de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 441/00.3P5LSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Tiago Van Zeller Perestrelo Vasconcelos, filho de Jorge Luís da Costa Perestrelo de Vasconcelos e de Maria Eugénia Baraona Van-Zeller Perestrelo de Vasconcelos, natural de Lisboa, Nossa Senhora de Fátima (Lisboa), de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Outubro de 1965, titular do bilhete de identidade n.º 6984576, com domicílio na Rua da Verónica, 126, 2.º, direito, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de detenção ou tráfico de armas proibidas, previsto e punido pelo artigo 275.º, n.º 3, do Código Penal, praticado em 19 de Agosto de 2000; por despacho de 11 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

13 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Alexandre José Oliveira. - O Escrivão-Adjunto, António Manuel Neves.